O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Anti-Facção, uma iniciativa do Governo Federal que busca endurecer o combate às organizações criminosas que atuam em diversas regiões do país.
O projeto propõe penas de até 30 anos de prisão para quem integrar facções criminosas, além de reforçar os mecanismos de investigação e asfixia financeira dessas organizações. A proposta também prevê medidas de proteção institucional, blindando órgãos públicos contra a infiltração e influência de membros de facções.
Essa nova legislação se soma à PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, que estabelece ações integradas entre União, Estados e Municípios no enfrentamento ao crime. Segundo o presidente Lula, a vitória contra as facções só será possível com a união de todas as esferas de poder e o comprometimento conjunto das instituições.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”, afirmou o presidente.
O governo espera agilidade na tramitação e aprovação da proposta, destacando que o fortalecimento da segurança pública é um compromisso com as famílias brasileiras e com o direito à paz nas comunidades.
📌 Resumo
Penas de até 30 anos para integrantes de facções;
Fortalecimento das investigações e bloqueio financeiro das organizações;
Blindagem dos órgãos públicos;
Integração entre governos federal, estadual e municipal;
Compromisso com a segurança e a tranquilidade das famílias brasileiras.
