CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL – SESSÕES DE 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2016 - REINíCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS

No dia 15/02 (terça-feira) iniciou-se os trabalhos legislativos da Câmara dos Vereadores de Sobral, após período com pouco movimento, devido o recesso e o feriadão de carnaval.

Após a cerimônia, iniciou-se a sessão de 15/02 (segunda-feira) voltando-se aos afazeres dos parlamentares, onde destacamos debates sobre o processo eleitoral de outubro próximo. Foram lidos e apreciados de 21 correspondências, 17 projetos e ementas, 03 votos de pesar, 27 indicações, 05 requerimentos. Na ordem do dia foram 02 projetos polêmicos para 1ª votação e na ocasião reinava certa ansiedade, pois são Projetos de Lei polêmicos:

VEREADORES REJEITAM O NOVO PROJETO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 051/15,  tratava-se do Novo Projeto de Uso de Ocupação do Solo do Município de Sobral, de autoria do Poder Executivo. O ver. Hermenegildo pediu para que fosse adiada a votação deste projeto, pois é de grande importância para a cidade. O José Crisóstomo Ibiapina (Zezão), não concordou e alegou que tal projeto já esta sendo discutido a quase um ano. 

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 051/15, então passaram a votar e aprovar as ementas a antiga lei propostas por diversos vereadores.

VER. CHRISTIANNE COELHO(PT) CONQUISTA MAIS UMA VITÓRIA EM PROL DOS SERVIDORES

Aprovado o Projeto de Lei 1943/15 de Autoria da Ver. Christianne Coelho (PT)

A Vereadora Christianne Coelho(PT) autora do Projeto de Lei 1943/15, encontra-se de licença por 60 dias.

O segundo a ser votado seria Projeto de Lei 1943/15 (Lei Sindsems) de 30/11/2015. Ementa a Lei nº 038 de 15/12/1992, de Autoria da Ver. Christianne Coelho (PT) que beneficiará todos os servidores municipais da Administração direta, autarquias e fundações municipais, na forma que indica e dá outras providências. Em que a Ver. Christianne havia dado entrada como projeto de indicação em 10/08/2015. Projeto de Lei que beneficiará os  funcionários do SAAE. 

O Ver. Raimundo do Sindicato que foi recém-empossado alegou não conhecer o projeto, pediu vistas, então poderia avaliar melhor o assunto. O presidente José Crisostomo Ibiapina (Zezão) não aceitou o pedido do Ver. Raimundo do Sindicato, informando que tal projeto já foi bastante analisado pela maioria.  Naquele momento foi apresentada e aceita uma ementa ao Projeto de Lei 1943/15, proposta pelo Ver. Emídio Silva (PT).

Estavam presentes na sessão funcionários e aposentados do SAAE, servidores municipais e os representantes do SINDSEMS - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral, dentre eles o atual Presidente Gilvan Aragão. Todos levantaram a voz e exigiram a aprovação deste projeto que beneficiará a todos os servidores.

O Presidente Gilvan Azevedo justificou por várias vezes que a referida proposta não tratar prejuízo ao município, pois os servidores há mais tempo no cargo, são dotados de muita experiência. Contanto a experiência é de grande importância para o melhor funcionamento e eficiência da máquina administrativa, somando-se ainda o indiscutível serviço desempenhado de tais servidores.

Finalmente foi aprovada a lei que beneficiará também a todos os servidores municipais que estão aposentados e aqueles que ao se aposentarem, tem a opção de querer ou não permanecer trabalhando no serviço público.

Ficando para 16/02 (terça-feira) a votação da redação final da Lei SINDSEMS, mas devido ao esvaziamento do plenário após questões polémicas, foi adiada para o dia 17/02 (quarta-feira).  Após apreciação da redação final o Projeto de Lei 1943/15 (Lei Sindsems) foi aprovada.